DA 4.963 A 5.272:

O NOVO MARCO DE

INVESTIMENTOS DOS RPPS

29 e 30 de Abril de 2026

Garanhuns/PE

Dr. Matheus Calheiros

Especialista em Investimentos para RPPS

Sócio — HTS Advogados Associados

Realização: Alpes Gestão — Eventos e Cursos

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e revogou integralmente a Resolução CMN nº 4.963/2021, inaugurando um novo paradigma regulatório para as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social. O foco regulatório se desloca da quantidade para a qualidade, condicionando o acesso a classes de ativos mais sofisticadas ao grau de maturidade institucional comprovado pelo RPPS.

Este curso presencial, com carga de 16 horas distribuídas em dois dias, foi estruturado para capacitar gestores, conselheiros, membros de comitês de investimentos e demais agentes de RPPS a compreenderem as implicações práticas da nova norma e a implementarem, de forma proativa e documentada, as medidas necessárias de adequação.

A abordagem é eminentemente jurídica e estratégica com o foco de demonstrar como construir o acervo probatório de diligência que protege o gestor perante os órgãos de controle (Tribunais de Contas, SPREV, Ministério Público).

PÚBLICO-ALVO

Gestores e dirigentes de RPPS; membros de Conselhos Deliberativos e Fiscais; membros de Comitês de Investimentos; responsáveis técnicos pela gestão de recursos; assessores jurídicos de institutos de previdência; controladores internos; e demais profissionais que atuam na governança de investimentos previdenciários.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

▸ Compreender a lógica e a estrutura da Resolução CMN nº 5.272/2025 e suas diferenças em relação à CMN nº 4.963/202.

▸ Identificar o nível de enquadramento do RPPS (Níveis I a IV) e os impactos sobre limites de alocação.

▸ Dominar as novas exigências de credenciamento (S1/S2) e seus efeitos sobre a carteira existente.

▸ Implementar procedimentos de governança, transparência de custos e documentação probatória.

▸ Elaborar plano de ação para reenquadramento da Política de Investimentos e do DPIN.

▸ Gerir fundos estressados com segurança jurídica, construindo defesa preventiva perante órgãos de controle

DIA 1 — 29 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)

Módulo 1 — Contexto e Fundamentos da Transição Normativa

Duração estimada: 1h30

▸ Linha do tempo regulatória: da Resolução CMN nº 3.922/2010 à 4.963/2021 e à 5.272/2025

▸ A Resolução CVM nº 175/2022 e o alinhamento ao novo marco dos fundos de investimento

▸ Mudança de paradigma: de limites uniformes para governança proporcional à maturidade institucional

▸ Portaria MTP nº 1.467/2022: o diálogo entre a norma do CMN e a regulamentação da SPREV

Módulo 2 — A Nova Segmentação dos RPPS

Duração estimada: 1h30

▸ Critérios de classificação (certificação institucional e Pró-Gestão)

▸ O que muda por nível: limites de alocação em renda variável, estruturados, exterior e imobiliários

▸ RPPS sem Pró-Gestão (Nível I): restrições severas e impacto prático na carteira

▸ Estratégia de elevação de nível: adesão e certificação como instrumento de ampliação

▸ Exercício prático: enquadramento do seu RPPS nos níveis da nova resolução

Módulo 3 — Credenciamento e Enquadramento Prudencial S1/S2

Duração estimada: 1h30

▸ Exigência de administrador ou gestor classificado como S1 ou S2 pelo BCB

▸ A lista SPREV de fundos enquadrados à CMN 4.963, como verificar diretamente no BCB

▸ Impacto sobre fundos já existentes na carteira: manutenção vs. desinvestimento

▸ Operações exclusivamente por instituições S1/S2 “de forma direta, sem prepostos”

▸ Atualização do edital de credenciamento: segmentação S1/S2 como critério eliminatório

Módulo 4 — Renda Fixa: Novos Contornos e Exigências

Duração estimada: 1h30

▸ Títulos públicos federais: mercado primário e secundário sob a nova resolução

▸ Crédito privado com granularidade: debentures incentivadas, FIDC Sênior e FI-Infra

▸ Operações compromissadas e depósitos: requisitos atualizados

▸ Risco de crédito: verificação no momento da aplicação e monitoramento contínuo

▸ Classificação correta de ativos de renda fixa na nova estrutura

DIA 2 — 30 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)

Módulo 5 — Renda Variável, Fundos Imobiliários, Estruturados e Exterior

Duração estimada: 1h30

▸ Renda variável: novos limites condicionados ao nível do RPPS e separação mercado doméstico vs. internacional

▸ FII e Fiagro: recepção expressa pela CMN 5.272 e vedação de Fiagro com DC não-padronizados

▸ Investimentos estruturados: FIP e suas novas condições de acesso

▸ Investimentos no exterior: fundos domésticos com exposição internacional e ETFs

▸ Empréstimos consignados: limite de 5% e requisitos operacionais

Módulo 6 — Governança, Transparência de Custos e Documentação Probatória

Duração estimada: 1h30

▸ Comitê de investimentos: qualificação técnica comprovada, periodicidade e registro em atas

▸ Definição de atribuições e segregação de responsabilidades

▸ Transparência de custos solicitação direta ao gestor e administrador fiduciário

▸ Relatórios trimestrais obrigatórios: rentabilidade, riscos e aderência à política

▸ Atas como instrumento probatório: datas, deliberações e diligências documentadas

▸ Código de Ética e canal de denúncias: instrumentos complementares de governança

Módulo 7 — Gestão de Fundos Estressados e Desenquadramento

Duração estimada: 1h30

▸ Fundos estressados são problemas jurídicos, não econômicos: abordagem estratégica

▸ Desenquadramento involuntário (art. 152 da Portaria 1.467): hipóteses legais e prazo de reenquadramento

▸ Desenquadramento por aplicações em desacordo (art. 153): medidas obrigatórias de governança e responsabilização

▸ Estratégia em AGC: voto, ofícios aos prestadores de serviços, convocação de nova assembleia

▸ Sindicância administrativa, ação civil pública e comunicação ao MP: o roteiro do art. 153, IV

▸ Estudo de caso: construção de defesa preventiva frente ao TCE

Módulo 8 — Plano de Ação: Da Teoria à Implementação

Duração estimada: 1h30

▸ Revisão e adequação da Política de Investimentos ao novo marco (DPIN)

▸ Atualização do edital de credenciamento com segmentação S1/S2

▸ Mapeamento da carteira atual: identificação de desenquadramentos e prazos

▸ Cronograma de adequação: prioridades, prazos e responsáveis

▸ Checklist de conformidade: passo a passo para o gestor dormir tranquilo

▸ Encerramento e espaço para dúvidas

INFORMAÇÕES GERAIS

Carga horária: 16 horas (8 módulos de 1h30 cada, distribuídos em 2 dias)

Modalidade: Presencial

Local: Garanhuns/PE (endereço a confirmar pela organização)

Datas: 29 e 30 de abril de 2026

Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)

Vagas: Limitadas

Realização: Alpes Gestão — Eventos e Cursos

MATERIAL INCLUSO

▸ Apostila digital com o texto integral da Resolução CMN nº 5.272/2025 comentada

▸ Quadro comparativo CMN 4.963/2021 vs. CMN 5.272/2025

▸ Checklist de conformidade para o gestor de RPPS

▸ Modelo de cronograma de adequação

▸ Certificado de participação

Inscrições e informações: Alpes Gestão — Eventos e Cursos

Vagas limitadas — Garanta sua inscrição!