Programação
DA 4.963 A 5.272:
O NOVO MARCO DE
INVESTIMENTOS DOS RPPS
29 e 30 de Abril de 2026
Garanhuns/PE
Dr. Matheus Calheiros
Especialista em Investimentos para RPPS
Sócio — HTS Advogados Associados
Realização: Alpes Gestão — Eventos e Cursos
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e revogou integralmente a Resolução CMN nº 4.963/2021, inaugurando um novo paradigma regulatório para as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social. O foco regulatório se desloca da quantidade para a qualidade, condicionando o acesso a classes de ativos mais sofisticadas ao grau de maturidade institucional comprovado pelo RPPS.
Este curso presencial, com carga de 16 horas distribuídas em dois dias, foi estruturado para capacitar gestores, conselheiros, membros de comitês de investimentos e demais agentes de RPPS a compreenderem as implicações práticas da nova norma e a implementarem, de forma proativa e documentada, as medidas necessárias de adequação.
A abordagem é eminentemente jurídica e estratégica com o foco de demonstrar como construir o acervo probatório de diligência que protege o gestor perante os órgãos de controle (Tribunais de Contas, SPREV, Ministério Público).
PÚBLICO-ALVO
Gestores e dirigentes de RPPS; membros de Conselhos Deliberativos e Fiscais; membros de Comitês de Investimentos; responsáveis técnicos pela gestão de recursos; assessores jurídicos de institutos de previdência; controladores internos; e demais profissionais que atuam na governança de investimentos previdenciários.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Compreender a lógica e a estrutura da Resolução CMN nº 5.272/2025 e suas diferenças em relação à CMN nº 4.963/202.
Identificar o nível de enquadramento do RPPS (Níveis I a IV) e os impactos sobre limites de alocação.
Dominar as novas exigências de credenciamento (S1/S2) e seus efeitos sobre a carteira existente.
Implementar procedimentos de governança, transparência de custos e documentação probatória.
Elaborar plano de ação para reenquadramento da Política de Investimentos e do DPIN.
Gerir fundos estressados com segurança jurídica, construindo defesa preventiva perante órgãos de controle
DIA 1 — 29 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)
Módulo 1 — Contexto e Fundamentos da Transição Normativa
Duração estimada: 1h30
Linha do tempo regulatória: da Resolução CMN nº 3.922/2010 à 4.963/2021 e à 5.272/2025
A Resolução CVM nº 175/2022 e o alinhamento ao novo marco dos fundos de investimento
Mudança de paradigma: de limites uniformes para governança proporcional à maturidade institucional
Portaria MTP nº 1.467/2022: o diálogo entre a norma do CMN e a regulamentação da SPREV
Módulo 2 — A Nova Segmentação dos RPPS
Duração estimada: 1h30
Critérios de classificação (certificação institucional e Pró-Gestão)
O que muda por nível: limites de alocação em renda variável, estruturados, exterior e imobiliários
RPPS sem Pró-Gestão (Nível I): restrições severas e impacto prático na carteira
Estratégia de elevação de nível: adesão e certificação como instrumento de ampliação
Exercício prático: enquadramento do seu RPPS nos níveis da nova resolução
Módulo 3 — Credenciamento e Enquadramento Prudencial S1/S2
Duração estimada: 1h30
Exigência de administrador ou gestor classificado como S1 ou S2 pelo BCB
A lista SPREV de fundos enquadrados à CMN 4.963, como verificar diretamente no BCB
Impacto sobre fundos já existentes na carteira: manutenção vs. desinvestimento
Operações exclusivamente por instituições S1/S2 “de forma direta, sem prepostos”
Atualização do edital de credenciamento: segmentação S1/S2 como critério eliminatório
Módulo 4 — Renda Fixa: Novos Contornos e Exigências
Duração estimada: 1h30
Títulos públicos federais: mercado primário e secundário sob a nova resolução
Crédito privado com granularidade: debentures incentivadas, FIDC Sênior e FI-Infra
Operações compromissadas e depósitos: requisitos atualizados
Risco de crédito: verificação no momento da aplicação e monitoramento contínuo
Classificação correta de ativos de renda fixa na nova estrutura
DIA 2 — 30 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)
Módulo 5 — Renda Variável, Fundos Imobiliários, Estruturados e Exterior
Duração estimada: 1h30
Renda variável: novos limites condicionados ao nível do RPPS e separação mercado doméstico vs. internacional
FII e Fiagro: recepção expressa pela CMN 5.272 e vedação de Fiagro com DC não-padronizados
Investimentos estruturados: FIP e suas novas condições de acesso
Investimentos no exterior: fundos domésticos com exposição internacional e ETFs
Empréstimos consignados: limite de 5% e requisitos operacionais
Módulo 6 — Governança, Transparência de Custos e Documentação Probatória
Duração estimada: 1h30
Comitê de investimentos: qualificação técnica comprovada, periodicidade e registro em atas
Definição de atribuições e segregação de responsabilidades
Transparência de custos solicitação direta ao gestor e administrador fiduciário
Relatórios trimestrais obrigatórios: rentabilidade, riscos e aderência à política
Atas como instrumento probatório: datas, deliberações e diligências documentadas
Código de Ética e canal de denúncias: instrumentos complementares de governança
Módulo 7 — Gestão de Fundos Estressados e Desenquadramento
Duração estimada: 1h30
Fundos estressados são problemas jurídicos, não econômicos: abordagem estratégica
Desenquadramento involuntário (art. 152 da Portaria 1.467): hipóteses legais e prazo de reenquadramento
Desenquadramento por aplicações em desacordo (art. 153): medidas obrigatórias de governança e responsabilização
Estratégia em AGC: voto, ofícios aos prestadores de serviços, convocação de nova assembleia
Sindicância administrativa, ação civil pública e comunicação ao MP: o roteiro do art. 153, IV
Estudo de caso: construção de defesa preventiva frente ao TCE
Módulo 8 — Plano de Ação: Da Teoria à Implementação
Duração estimada: 1h30
Revisão e adequação da Política de Investimentos ao novo marco (DPIN)
Atualização do edital de credenciamento com segmentação S1/S2
Mapeamento da carteira atual: identificação de desenquadramentos e prazos
Cronograma de adequação: prioridades, prazos e responsáveis
Checklist de conformidade: passo a passo para o gestor dormir tranquilo
Encerramento e espaço para dúvidas
INFORMAÇÕES GERAIS
Carga horária: 16 horas (8 módulos de 1h30 cada, distribuídos em 2 dias)
Modalidade: Presencial
Local: Garanhuns/PE (endereço a confirmar pela organização)
Datas: 29 e 30 de abril de 2026
Horário: 8h30 às 17h30 (com intervalos para coffee break e almoço)
Vagas: Limitadas
Realização: Alpes Gestão — Eventos e Cursos
MATERIAL INCLUSO
Apostila digital com o texto integral da Resolução CMN nº 5.272/2025 comentada
Quadro comparativo CMN 4.963/2021 vs. CMN 5.272/2025
Checklist de conformidade para o gestor de RPPS
Modelo de cronograma de adequação
Certificado de participação
Inscrições e informações: Alpes Gestão — Eventos e Cursos
Vagas limitadas — Garanta sua inscrição!
